A PL5069 e o retrocesso na saúde pública .

 Um tema que vem sendo destaque na mídia ultimamente , são os protestos que ocorreram do último dia 31 e 30 por todo o Brasil, protagonizado por mulheres que reivindicavam a retirada de Cunha da Câmara e também a indignação frente a aprovação da PL  5069/2013 . Precisamos entender portanto o que levou milhares de mulheres as ruas , do que se trata essa Pl e por que ela significa um retrocesso na saúde pública .

Primeiramente , precisamos voltar o nosso olhar para o quadro geral da situação do aborto no Brasil , para isso , citamos um estudo do Ministério da Saúde sobre aborto e saúde pública em relação aos últimos vinte anos .

Os resultados confiáveis das principais pesquisas sobre aborto no Brasil comprovam que a ilegalidade traz consequências negativas para a saúde das mulheres, pouco coíbe a prática e perpetua a desigualdade social. O risco imposto pela ilegalidade do aborto é majoritariamente vivido pelas mulheres pobres e pelas que não têm acesso aos recursos médicos para o aborto seguro . ( MINISTÉRIO DA SAÚDE , 2009)

Não o suficiente , por ser um país com sua  maioria cristã , confunde-se problemas políticos com embasamentos morais contemplados por religião . Em suma , a opinião popular contraria ao aborto , não encara a situação como uma questão de saúde pública , mas como um ato leviano praticado com base em uma corrosão moral . Essas opiniões são representadas fortemente na câmara . Sobre isso a blogueira feminista Jarid Arraes, que esteve em uma das audiências sobre aborto na Câmara dos Deputados,  traz a seguinte fala : “O debate, como previsto, foi de fato polarizado. Na plenária, religiosos e integrantes dos movimentos contra a legalização do aborto gritavam e aplaudiam calorosamente as falas daqueles que chamavam a interrupção da gravidez de assassinato, enquanto seguravam faixas com ilustrações de bebês sorridentes. Pelos corredores, dois padres caminhavam junto aos fiéis e deputados apoiadores.” ( JARID ARRAES,2015)

 Neste contexto , a PL 5069/2013 , visa : Tipificar como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto. ( CÂMARA,2013) . Lendo de outra forma a  PL 5069, de autoria do próprio Cunha, dificulta o atendimento médico a mulheres vítimas de violência sexual e o acesso a pílula do dia seguinte, prevendo inclusive a eventual prisão de agentes de saúde que o fizerem.

O PL 5069/2013 impacta diretamente o atendimento as vitimas de violência sexual. No texto do relator Evandro Gussi (PV-SP), o projeto sugere que apenas seja considerada violência sexual práticas que resultam em danos físicos e psicológicos e que a prova da deverá ser realizada por exame de corpo de delito. Além disso, no voto favorável, afirma que “concordamos com o que pretende o autor da Proposição, que busca propiciar maior efetividade aos dispositivos já vigentes em nossa legislação pelo afastamento da prática do aborto, em consonância com a opinião da ampla maioria do nosso povo”. A proposta dificulta o acesso ao aborto já legalizado e o atendimento regulamentado pela Lei 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. ( BLOGUEIRAS FEMINISTAS).

Dado ao cenário extremamente conservador brasileiro e o grave problema de saúde pública em relação as mulheres que abortam , precisamos movimentar não só milhares , mas milhões de mulheres e homens que enxergam o que salta aos olhos , a PL5069 é um grande retrocesso para saúde pública e para os direitos das mulheres .

Pra ler / Saber Mais :

BLOGUEIRAS FEMINISTAS , Aborto: o PL 5069/2013 e outros retrocessos no Congresso Nacional . Agosto de 2015 . Dísponível em : <http://blogueirasfeministas.com/2015/09/aborto-o-pl-50692013-e-outros-retrocessos-no-congresso-nacional/&gt; Acesso em : Novembro de 2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS , PL 5069/2013 . 2013 . Dísponível em : <http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=565882&gt; Acesso em : Novembro de 2015 .

JARID ARRAES, A experiência de uma audiência sobre aborto no senado . Revista Forúm . Julho de 2015 , Dísponivel em : <www.revistaforum.com.br/questaodegenero/2015/08/06/experiencia-de-uma-audiencia-sobre-aborto-senado/> Acesso em: Novembro de 2015

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Aborto e saúde pública no Brasil: 20 anos / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Ciência e Tecnologia. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009.

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